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A Câmara Municipal reuniu hoje, dia 18 de março, numa sessão extraordinária, onde foram aprovadas as seguintes medidas:

1 – Isenção do pagamento de água a todas as IPSS e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Soure, no período de consumo respeitante aos meses de fevereiro, março e abril;

2 – Redução de 50% no valor do pagamento do fornecimento de água a todas as famílias, nos consumos referentes a março e abril de 2020. Esta medida visa apoiar todas as famílias no acréscimo de consumo de água a que estão sujeitas neste período;

3 – Prolongar os prazos de pagamento de todos os Serviços Municipais até ao dia 31 de maio de 2020, sem qualquer tipo de penalização;

4 – Prorrogação do prazo de pagamento, até 31 de maio, sem qualquer penalização, dos Serviços de Apoio à Família, que são alvo de comparticipações familiares (Refeições e AAAF / Atividades de Animação e Apoio à Família, normalmente denominadas de Prolongamento de Horário), respeitantes a períodos anteriores à suspensão das atividades letivas e não letivas;

5 – Apoio à aquisição de produtos de higienização às IPSS do Concelho, tendo sido determinado atribuir um plafond de 1.000,00€ + IVA, para aquisição deste tipo de produtos (luvas, máscaras; gel; sabão; entre outros produtos similares). Esta medida está em curso e integra-se no âmbito do Programa de Emergência Social, inscrito em Plano de Atividades;

6 – Criação de serviço de apoio às IPSS na entrega das refeições aos utentes no âmbito do Apoio Domiciliário, bem como a outros Munícipes sinalizados pelo Gabinete de Ação Social;

7 – Criação do Serviço de Apoio à População Idosa em parceria com as Juntas de Freguesia, visando a entrega de produtos essenciais, nomeadamente alimentos e medicação, a pessoas de risco, reduzindo, assim, a possibilidade de contágio;

8 – Disponibilização de Apoio Psicológico;

9 – Cancelamento dos eventos municipais programados até ao dia 30 de junho de 2020;

10 – Suspensão da contagem de todos os prazos processuais a correr no Município;

11 – Acionamento do Banco de Voluntariado do Concelho de Soure.

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