Terça-feira, Novembro 24, 2020
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Em Soure, o PSD abstém-se de votar as contas da autarquia

Realizou-se no passado dia 22 deste mês, a 12.ª reunião ordinária do Município de Soure, cuja minuta de ata pode ser consultada na página oficial da autarquia. Com a exceção dos pontos 26 e 29, os assuntos a votação mereceram a unanimidade dos vereadores, sendo que a vereadora eleita pela CDU, não compareceu a esta reunião.

O ponto 26 da ordem de trabalho, refere a discussão a aprovação dos documentos de contas relativos ao ano de 2019, documento aprovado com a abstenção do vereador do PSD, Agostinho Gonçalves, e que fundamentou a sua decisão com “um crescente aumento da despesa com pessoal que atinge 4,8 milhões de euros, e que tem vindo sempre a crescer, sem parar, desde 2016 e a atingir níveis de pré-bancarrota de 2009; o facto de se ter passado de 2 dirigentes superiores em 2017 para 10 em 2019 também não ajuda ao controlo de despesas com pessoal, além das injustiças que muitas vezes encobre; a execução da receita ficou quase 2,8 milhões de euros abaixo do orçamento; os impostos indiretos apresentam-se praticamente inalterados em relação a 2018, na casa dos 19,9 mil euros; as Transferências de Capital tiveram um rombo gigante de quase 1,2 Milhões de euros (de 2,85 Milhões de euros em 2018, para 1,73 Milhões de euros em 2019) e que ainda seria maior se não tivéssemos tido uma esmola de pobres de cerca de 200 mil euros do Fundo Social Municipal pelo facto de, durante 3 anos consecutivos, a Capitação Media do Município de Soure (quociente entre a soma dos impostos IMI, IMT; IUC, etc., e o número de habitantes) ser inferior à média nacional; sobre a certificação legal das contas pelo revisor oficial de contas (ROC), existe uma diferença de 6480, 46 € no valor da receita corrente e entre o valor indicado no Relatório de Gestão elaborado pelos técnicos da câmara, e o Relatório de Auditoria do ROC, uma situação deve e tem de ser corrigida. O vereador do PSD nota ainda que a “opinião do ROC sobre este exercício de contas é emitida com reservas devido à inexistência de um Cadastro do Imobilizado Corpóreo e Bens do Domínio Público nos moldes estatuídos pelo CIBE – Cadastro e inventário dos bens do Estado; a existência de bens moveis no Inventário, mas valorizados a custo zero; não ser possível confirmar o Registo Predial de alguns bens imóveis, no valor de mais de 10 Milhões de euros e não existir um sistema de inventário permanente para controle das existências.”

Sobre o ponto 29 da ordem de trabalho e que se refere à minuta de adenda ao contrato de gestão delegada e renovação do período de transição para a empresa intermunicipal ABMG (Águas do Baixo Mondego e Gãndara), o vereador eleito pelo PSD, justifica a sua abstenção com a não compreensão de um segundo pedido de prorrogação de prazo para o período de transição porque “a constituição desta empresa anda a ser estudado há tantos anos, tendo sido gastos dezenas de milhares de euros com estudos e pareceres, que afinal não serviram para fazer a dita transição atempadamente.” O vereador do PSD “teme que estes períodos de transição não sejam mais que uma forma mascarada de empurrar para a frente a chegada a casa dos consumidores do concelho de Soure, da enorme conta da fatura da água e saneamento, e que indiscutivelmente irá chegar, conforme se viu em Penacova.”

 

 

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