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COVID-19. Fique a conhecer as mais recentes directivas governamentais

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A SICÓ TV teve acesso às mais recentes directivas do governo, no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, resumidas e actualizadas ao dia de hoje.

“No âmbito da Administração Interna e Proteção Civil:

1.As Autoridades de Saúde locais, deverão remeter para as forças de segurança locais a listagem das pessoas a quem determinaram a medida de isolamento profilático durante 14 dias (ou seja remeter para o Comandante do Destacamento Territorial da GNR , e não para o Centro Distrital de Operações e Socorro, Câmara Municipal ou Juntas de Freguesia);

2.Aquando da notificação de casos COVID-19, se a pessoa doente estiver em situação de isolamento sem suporte familiar, a necessitar de apoio domiciliário ou apoio social, devem as Autoridades de Saúde Locais articular com a rede das estruturas locais, através da Comissão Municipal de Proteção Civil. O mesmo se aplica a outras medidas julgadas pertinentes pela Autoridade de Saúde;

3.No que respeita às fronteiras, as entidades SEF, GNR e PSP, aquando da fiscalização de fronteiras, informarão de forma pedagógica, todos cidadãos nacionais ou estrangeiros que entrem em território português, das medidas implementadas em Portugal e da necessidade de restrição social (confinamento). Serão contempladas situações de exceção (trabalhadores transfronteiriços, motoristas de bens e mercadorias, produtos farmacêuticos, medicamentos e gases medicinais, trabalhadores em transito (tripulações de aeronaves, etc.).”

No âmbito da ação Social (Estruturas Residenciais para Idosos e Lares Privados) Dado o aumento do número de casos nestas estruturas e as disrupções que os mesmos têm vindo a provocar, reitera-se:

1.. Necessidade de que, logo que seja identificada uma situação, o delegado de saúde coordenador contacte, para além das autoridades de saúde, o diretor distrital da segurança social e o presidente da câmara.

2. Necessidade de que o delegado de saúde coordenador acompanhe a definição de estratégia e medidas a tomar para realizar testes laboratoriais, encaminhar casos confirmados e encontrar alternativas para vigilância e colocação de casos não confirmados.

3. Necessidade de que o delegado de saúde coordenador comunique à autoridade regional de saúde , DE IMEDIATO, qualquer situação detetada para efeitos do ponto 1 e respetiva evolução para efeitos do ponto 2.

4. Necessidade de que a ARS respetiva mantenha o Ministério da Saúde atualizado quanto a novas situações.”

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