Apoio à recuperação económica em Soure

A concessão de incentivos e apoios à recuperação da atividade económica no concelho de Soure tem uma nova regulamentação em vigor, depois da sua publicação em Diário da República a 30 de março.

Os apoios financeiros a micro e pequenas empresas em virtude das medidas tomadas para a prevenção da epidemia por COVID-19 e a isenção de taxas municipais, continuam a ser os principais eixos deste programa.

No capitulo da ajuda financeira preveem-se as seguintes medidas:

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  • a) Apoio ao pagamento da fatura de água, saneamento e gestão de resíduos, dos meses de janeiro a abril de 2021, no máximo de 80% do valor das faturas e limite total de €200,00.
  • b) Apoio ao pagamento da fatura de energia (elétrica ou outras), dos meses de janeiro a abril de 2021, no máximo de 50% do valor das faturas e limite total de €500,00.
  • c) Apoio ao pagamento de renda ou cedências de exploração, para os meses de janeiro a abril de 2021, pelo valor de 30% do valor mensal constante do contrato, com limite total de €600,00.
  • d) Apoio ao pagamento da fatura de telecomunicações, aluguer de linhas e sistemas de internet ou fibra ótica, referente aos meses de janeiro a abril de 2021, no máximo de 50% do valor total das faturas e limite total de €100,00.
  • g) Devolução de 50 % do valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) correspondente, em proporção da afetação do prédio à atividade económica, com limite total de €600.

As medidas aplicáveis no âmbito de taxas e licenças são as seguintes:

  1. Isentar o pagamento de todas as taxas de ocupação do espaço público, toldos, esplanadas e publicidade, quando aplicável, que consistam em receita municipal, a todas as empresas e estabelecimentos, exceto bancos e instituições de crédito, seguradoras e supermercados;
  2. Isentar integralmente o pagamento de rendas ou taxas municipais, os estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-ups ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais ou geridos pelo Município, nomeadamente incubadora de empresas INES (Incubadora de Negócios e Empresas de Soure), mediante requerimento prévio;
  3. Isentar o pagamento de todas as taxas referentes a procedimentos de obras particulares (serviços, atividades e licenciamentos diversos; edificação e urbanização; instalações de armazenamento de produtos e de postos de abastecimento de combustíveis; licenciamento industrial; ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo; e publicidade).

O município de Soure tem como parceiro a Associação Empresarial de Soure nomeadamente no acompanhamento e tratamento das candidaturas e que tem disponível na sua página eletrónica os formulários e demais informações necessárias aos requerentes.

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